Questões de Direito Penal

Questões de Direito Penal, extraídas das provas para ingresso na carreira da Magistratura, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Bens divisíveis não permitem alienação judicial

Apelações criminais. Estelionato qualificado. Decurso do interregno de mais de 4 (quatro) anos entre a data do recebimento da denúncia e a prolação da sentença condenatória. Prescrição retroativa

Governo assina MP da desmilitarização

Cláusula contratual vincula fiador até a entrega do imóvel

Sucessão na união estável convivente com mais de sessenta anos no início da relação

Paulo Vitor do Prado, Acadêmico do 6º período de direito das Faculdades Integradas Curitiba, com curso de extensão na Universidade Clássica de Lisboa. E-mail: [email protected]

Seguradora é condenada a ressarcir despesas com acidente de trânsito

Execução fiscal. Prescrição do crédito tributário. Não-ocorrência. Demora na citação imputável ao judiciário. Protelatório.

Para TJ, há custas na execução de sentença

Ação Originária contesta subsídios pagos na justiça de São Paulo

Telemar ajuíza petição para suspender serviços de telefonia para o município de Fortaleza por inadimplência

Nova Lei de Tóxico - Das modificações legais relativas à figura do usuário - Lei n. 11.343, de 23 de agosto de 2006

Fernando Capez, Mestre em Direito Penal pela Universidade de São Paulo (USP), Doutorando em Direito Penal pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP), Promotor de Justiça licenciado, Professor no Complexo Jurídico Damásio de Jesus e na Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo e Deputado Estadual pelo PSDB, em São Paulo.

Entre os novos beneficiados, Palocci e Maluf

Remessa Necessária. Condenação inferior a 60 salários mínimos. Não cabimento.

Resolução nº 28, de 6/12/06

Implementação da metodologia de acompanhamento do Programa de Combate às Filas.

TJMG condena Estado a indenizar vítimas de abuso de poder

Gerente que não manda tem direito a hora extra

OAB SP critica relatório da CPI das Armas

2ª Turma anula julgamento de habeas corpus indeferido para acusado de 1300 estelionatos

É indevido o cancelamento de pensão decorrido mais de 14 anos de ato irregular